MPF e Google fecham acordo no Ceará para combate a crimes no Orkut
31/12/07 – 10:34 pmEmpresa oferece ferramenta aos procuradores para reportar conteúdos ilegais e preservar registros para a Justiça.
O Mistério Público Federal no Estado do Ceará (MPF/CE) fechou com o Google Inc. um acordo para reduzir a burocracia na retirada de páginas do Orkut que façam apologia a atividades ilegais, comunicou a empresa de internet nesta terça-feira (03/07).
Pelo acordo, o MPF/CE terá uma página especialmente projetada dentro da rede social, disponível 24 horas por dia, para que os procuradores solicitem diretamente à Google Inc. a remoção de conteúdo ou a preservação de informações relacionadas a atividades ilegais.
O Google Inc. preservará os dados de usuários investigados por um período de seis meses, renováveis sucessivamente por iguais períodos, até o máximo de 24 meses. A empresa também se compromete a manter uma equipe disponível para responder aos pedidos do MPF/CE em até um dia útil.
Acordos similares foram fechados entre a empresa de buscas e os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco. Trata-se, porém, da primeira aliança da companhia de internet com o Ministério Público Federal em um Estado.
Além de atender os pedidos de remoção e preservação de dados, a empresa se comprometeu a oferecer uma conta no serviço Orkut para que o órgão possa promover campanhas contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Federal do Ceará.
O acordo é válido pelo período em que o serviço Orkut for oferecido aos usuários no Brasil e foi assinado pelos procuradores da República, Geraldo Assunção Tavares, Francisco de Araújo Macedo Filho, Meton Vieira Filho e por representantes legais da Google Inc.
O Google Inc. e o Ministério Público Federal no Ceará vão prosseguir ainda com negociações sobre a implementação de filtros, de renúncia prévia ao sigilo por parte dos usuários e a implementação de cadastro que permita a identificação de usuários através de documentos que possam ser validos, como CPF e identidade, segundo comunicado da empresa à imprensa.
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